Como um casal homoafetivo pode ter um filho

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Desde maio de 2011, com a resolução o Supremo Tribunal Federal reconhece a união homoafetiva, com o art. 1.723. A união e formação de famílias por pessoas consideradas da comunidade LGBT+ não é novidade das últimas décadas. O que as mudanças da sociedade moderna pedem, é que o jurídico dos países forneça reconhecimento e direitos semelhantes à união e formação de uma família por casais heterossexuais.

Com as mudanças em legislações e em códigos da medicina nacional, podemos, no caso da reprodução assistida, incluir mais pessoas para realizar o sonho de formar uma família com mais direitos legais garantidos. A Adoção continua sendo uma das causas garantidas para um casal homoafetivo. Mas é possível, também, incluir a genética e gerar um bebê com técnica simples com alta eficácia, como já é comum há décadas em várias partes do mundo.

Confira mais como funciona as opções para que um casal homoafetivo tenha um filho por reprodução assistida.

O que diz a legislação?

Com relação à um casal homoafetivo ter um filho, o Conselho Federal de Medicina considera com a Resolução nº 2.121/2015, os direitos relacionados à construção de uma família, com interferência médica, para esses casais.

Esses direitos, na área de reprodução humana, dizem respeito à:

  • Reprodução Assistida;
  • Gestação compartilhada;
  • Doação temporária de útero.

Por agosto ser o mês dos pais, vamos nos focar em como casais homoafetivos compostos por dois homens podem ter um filho por reprodução assistida. Siga lendo nosso texto!

Como um casal homoafetivo masculino pode ter um filho?

No caso de um casal composto por dois homens, a fertilização in vitro é a única alternativa disponível. Para esse procedimento, é unido, em laboratório, o espermatozoide de um dos parceiros com o óvulo de uma doadora.

Ao decidirem qual dos parceiros fará a doação do espermatozoide, é feito um espermograma para atestar a qualidade do sêmen e dos espermatozoides. Um estudo genético, especialmente em homens acima dos 40 anos, também é recomendável, para atestar o espermatozoide que tem menos chances de ter alguma doença, e quais podem ter uma desenvoltura melhor.

A doadora do óvulo não será a mesma mulher que vai gestar o bebê. A doadora do óvulo deve ter doado os óvulos em até seus 35 anos de idade. Mas ela deve ser anônima, e essa doação, ocorrer sem nenhum caráter lucrativo (por isso o termo “barriga de aluguel” é errado).

Não é possível que o casal conheça a doadora do óvulo, pela resolução do Conselho Federal de Medicina. Porém, são conhecidos dela dados como cor de pele, cor do cabelo, idade, cor de olhos, altura, hobbies e tipo sanguíneo.

Como é a doação temporária de útero para casal homoafetivo masculino?

Diferente da doadora de óvulos, que o casal não conhece, a mulher que fará a doação temporária de útero, precisa ter parentesco sanguíneo com um dos parceiros (não necessariamente o progenitor biológico do sêmen). Esse parentesco precisa atender até o quarto grau de consanguinidade.

Veja o que diz o parágrafo VII da Resolução 2.121/2015 do Conselho Federal de Medicina:

“As doadoras temporárias do útero devem pertencer à família de

um dos parceiros em parentesco consanguíneo até o quarto grau:

  • Primeiro grau – mãe;
  • Segundo grau – irmã, avó;
  • Terceiro grau – tia;
  • Quarto grau – prima.

Demais casos estão sujeitos à autorização do Conselho Regional de Medicina”

Ou seja, quando o casal não consegue essa doação temporária de útero na família, já que é algo tão delicado, mas consegue uma amiga que aceite gestar o embrião, é preciso a autorização do CRM para que o procedimento nessa mulher ocorra.

Também é assinado um termo de consentimento e outro termo de compromisso, entre os envolvidos, deixando clara a filiação da criança para os pais (o casal homoafetivo).

Com muita segurança, exames corretos, responsabilidade e respeito para todas as partes, um bebê gerado com fertilização in vitro pode ser gestado e ser acolhido em um lar de amor.

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Nosso material tem caráter meramente informativo e não deve ser utilizado para realizar autodiagnóstico, autotratamento ou automedicação. Em caso de dúvidas, consulte o seu médico.

Responsável Técnico: Dr. Salomão Nassif Sfeir Filho PhD CRM/SC 5240 | CRM/SP 33.101 | RQE 2407 / 2408 | Clínica Fertilizar – 2021